O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos e Condições Gerais de uso do Anti-spam Premium DataUP, pertencente à NIEHUES TECNOLOGIA E INTERNET LTDA ME (adiante denominada "DataUP"), inscrita no CNPJ sob o número 15.444.880/0001-62, situada na Rua São Martinho, 185, bairro Universitário, Criciúma SC.

1 - Definições
1.1 - Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições consistem em fornecer segurança e comodidade no recebimento de e-mail, utilizando uma plataforma para filtrar SPAM, Vírus, Phishing e Malware (anti-spam e anti-vírus) das contas de e-mail que utilizam a solução.
2 - Descrição
2.1 - O Anti-spam Premium DataUP é uma solução moderna de filtragem de lixo eletrônico recebido por e-mail. O fluxo de e-mail recebido por um domínio é completamente redirecionado para os filtros antes de ser enviado ao servidor de e-mail do usuário.
2.2 - O serviço de filtragem utiliza inúmeras técnicas para determinar se um e-mail é ou não SPAM ou se apresenta qualquer conteúdo que pode ser considerado uma ameaça ao usuário.
2.3 - As mensagem consideras SPAM ou alguma ameaça não são entregues ao servidor de e-mail do usuário.
2.4 - O serviço é completamente gerenciado pela DataUP.
3 - Implantação
3.1 - Após a contratação do serviço a DataUP irá liberar a conta do cliente para que a filtragem possa ser iniciada.
3.2 - Com o serviço liberado, é necessário que o cliente altere no seu servidor de DNS as configurações de MX (Mail Exchanger) para que o trafego de e-mails recebidos seja apontado para o Anti-spam Premium DataUP.
3.3 - A DataUP poderá efetuar a alteração dos registros MX mediante o envio dos dados de acesso ao painel de controle do domínio do cliente.
Em alguns casos não é possível alterar os registros MX utilizando o painel de controle liberado pela empresa que hospeda o domínio do cliente. Neste caso o mesmo deverá entrar em contato com os responsáveis solicitando a alteração dos registros MX conforme orientação da DataUP.
4 - Gestão
4.1 - Os filtros do Anti-spam Premium DataUP são gerenciados, otimizados e configurados continuadamente, não é preciso nenhuma intervenção do cliente.
4.2 - Se necessário o cliente poderá solicitar a inclusão de algum e-mail ou domínio na lista negra (blacklist) para que sejam sempre bloqueados ou na lista branca (whitelist) para que sejam sempre liberados.
4.3 - Se necessário o cliente poderá solicitar o envio de relatórios diários que mostram todos os e-mails bloqueados pelo Anti-spam.
4.4 - O Anti-spam Premium DataUP utiliza sistemas inteligentes para melhorar continuadamente a eficiência dos filtros de acordo com o uso do serviço, então a exatidão da filtragem tende a melhorar sempre.
4.5 - O cliente poderá solicitar a emissão de até 4 (quatro) relatórios completos do serviço de filtragem por mês. O relatório irá mostrar todos os e-mails bloqueados nos últimos 5 (cinco) dias.
5 - Planos e Valores
5.1 - O valor do plano irá depender principalmente do número de contas de e-mail que o cliente possui.
5.2 - É de responsabilidade do cliente informar a DataUP sobre a criação de novas contas de e-mail quando este novo número de contas ultrapassar o limite do plano contratado. A DataUP poderá suspender o serviço de filtragem se o cliente não pedir a alteração de seu plano.
5.3 - A DataUP reserva-se o direito de suspender o serviço, independente do plano utilizado, se o fluxo de e-mail recebido por qualquer conta ficar além do que se considera aceitável para o bom funcionamento do sistema.
6 - Pagamento
6.1 - O pagamento do serviço se dará de forma antecipada, sendo necessário pagar para poder usufruir dos serviços contratados.
6.2 - A DataUP poderá conceder o uso sem custo por um período determinado para que o cliente possa conhecer a solução. Neste caso, não será emitida nenhuma cobrança antes que o cliente aceite utilizar o serviço.
6.3 - O cliente deverá efetuar o pagamento dos serviços contratados até a data de vencimento estipulada, utilizando o boleto bancário enviado por e-mail.
6.4 - A periodicidade de pagamento não poderá ser alterada após a emissão da cobrança.
6.5 - O serviço de filtragem poderá ser suspenso parcialmente após 5 dias de atraso no pagamento do boleto enviado. Após 10 dias de atraso, o serviço poderá ser completamente suspenso.
6.6 - A DataUP não se responsabiliza por problemas decorrentes do não recebimento de e-mails por conta da suspensão dos serviços.
6.7 - Os valores do serviço contratado serão atualizados anualmente com base no IGP-M ou qualquer outro índice legal que venha substituí-lo.
7 - Responsabilidades
7.1 - A DataUP não se responsabiliza por eventuais perdas de informações por conta de bloqueios indevidos de e-mails legítimos. Apesar de apresentar uma ótima taxa de exatidão no serviço de filtragem, não é possível garantir que todas as verificações serão totalmente precisas.
7.2 - É de responsabilidade do cliente monitorar se todos os e-mails legítimos estão sendo entregues a ele corretamente.
7.3 - A DataUP não se responsabiliza por possíveis atrasos na entrega de e-mail decorrentes de problemas com o serviço de filtragem.
7.4 - A DataUP reserva-se o direito de alterar, revogar, suspender, ou descontinuar qualquer funcionalidade ou característica do Anti-spam Premium, inclusive a sua suspensão completa, sem aviso prévio.
7.5 - Em nenhuma hipótese a DataUP será responsabilizada por quaisquer danos decorrentes do uso da solução de Anti-spam.
8 - Manutenção
8.1 - Apesar da pretensão de alcançar uma disponibilidade de 99% ou superior, a DataUP eventualmente poderá realizar manutenções no serviço que o torne indisponível parcialmente ou totalmente.
8.2 - Salvo quando existe algum problema inesperado, as manutenções serão agendadas e realizadas em horários onde o uso do serviço de e-mail é menor, como madrugadas e finais de semana.
9 - Suporte
9.1 - A DataUP fornecerá suporte técnico para esclarecimentos de dúvidas, alterações nas configurações dos filtros, cadastro ou remoção de e-mails ou domínios na lista negra (blacklist) ou na lista branca (whitelist), bem como qualquer outra informação que possa estar relacionada ao funcionamento do serviço.
9.2 - As solicitações de suporte devem ser feitas preferencialmente por e-mail, salvo quando existe algum problema com este serviço.
9.3 - O horário de atendimento do suporte é de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 18h.
9.4 - O cliente poderá enviar até 4 (quatro) solicitações de suporte por mês dentro dos planos atualmente disponíveis.
10 - Cancelamento
10.1 - A DataUP se reserva o direito de encerrar o fornecimento do serviço ao cliente caso este descumpra qualquer termo ou condição presente neste documento.
10.2 - A DataUP se reserva o direito de encerrar o fornecimento do serviço em caso de força maior, como atos de Deus, inundações, fogo, guerra, falha elétrica ou de equipamentos, falha de terceiros ou qualquer evento fora de seu controle.
10.3 - O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem qualquer justificativa, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, período em que o serviço irá continuar funcionando e será cobrado.
11 - Alterações nos Termos e Condições Gerais
11.1 - A DataUP poderá alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, estes Termos e Condições.
12 - Foro e Legislação Aplicável
12.1 - Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Criciúma, SC, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que este venha a ser.